Diariamente, milhares de condutores são alvo de autuações e recebem multas emitidas pelo Departamento de Trânsito.
Contudo, é importante ressaltar que algumas dessas penalidades não são aplicadas conforme a lei, o que pode acarretar prejuízos para o condutor desinformado sobre seus direitos.
Com a devida orientação jurídica especializada, é viável contestar e reverter essa medida punitiva injusta e abusiva. Utilizarei toda a minha experiência em Direito de Trânsito para examinar minuciosamente o seu caso e assegurar a aplicação justa dos seus direitos.
A lógica é simples: o proprietário do veículo acumulou mais pontos na sua CNH do que a lei permite. Por isso o DETRAN instaurou Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir contra ele.
Para solucionar a situação de Bloqueio da CNH por Suspensão usando a
estratégia da AIC, iremos ingressar com uma ação judicial com o propósito de
transferir uma (ou mais) das multas que compõem a grade de infrações que
somadas deram causa ao PSDD para outra pessoa (a ser indicada pelo cliente).
Transferindo uma destas infrações, a pontuação ira baixar e com isso
desconstituir o fato gerador que deu causa ao PSDD.
A anulação do PCDD (Processo de Cassação do Direito de Dirigir) obedece exatamente à mesma lógica que a anulação do PSDD.
É importante você saber que o PCDD nasce à partir de uma infração reincidente por parte do motorista quando em cumprimento de penalidade no âmbito de um PSDD. Ou seja, o motorista está com a CNH suspensa e é flagrado dirigindo.
Para resolver essa situação, vamos analisar la na origem se é possível transferir alguma infração (sem abordagem) que compõem o PSDD para outra pessoa.
Se for possível, aí descontituiremos o fato gerador do PSDD, o que significa que aquela multa (reincidente) que gerou o PCDD (Cassação) não teria tido o mesmo efeito se não existisse o PSDD. Ou seja, desconstituindo o PSDD na origem, mata automaticamente o PCDD.
A multa virtual você já conhece: é a infração derivada que é gerada a partir da ausência de indicação no prazo de condutor habilitado para assumir a responsabilidade por infração originária cometida em veículo cuja propriedade pertence à pessoa impedida de dirigir.
Através da AIC é possível indicar o condutor habilitado na infração originária, desconstituindo o fato gerador da infração secundária.
Qual o benefício ao cliente? Economizará todo o valor da/das multa/multas secundárias.
LP ADVOCACIA, mais de 12 anos de experiência. Somos especializado em Direito de Trânsito. Contamos com uma equipe de profissionais altamente qualificados e experientes, que trabalham de forma colaborativa para proporcionar o melhor serviço aos nossos clientes.
Com uma atuação nacional, por atendimento 100% On-line e personalizado, buscamos acelerar a resolução dos casos e priorizar o conforto dos nossos clientes, oferecendo atendimento no conforto de suas casas.
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Através de ação judicial é possível identificar o condutor mesmo após o término do prazo de indicação administrativa. Na ação ainda podemos cancelar a multa gerada por dirigir sem CNH, caso o proprietário do veículo não seja habilitado.
Sim. Muito embora isso seja possível, não é um procedimento simples. Por isso, é fundamental que você recorra a um advogado especialista, para formular uma estratégia eficaz para reverter a cassação.
Não. A suspensão é uma penalidade mais branda do que a cassação. Enquanto a Suspensão é provisória, a Cassação é, em regra, definitiva (você precisará refazer o processo de habilitação para ter a CNH novamente). Caso você tenha sido notificado do processo administrativo para qualquer uma dessas situações, conte com a nossa ajuda. Entre em contato e não perca o seu direito de dirigir.
Não é necessário. Além de oferecermos atendimento por meio do WhatsApp (On-line), também disponibilizamos consultas por videoconferência, proporcionando a oportunidade de dialogar diretamente com um dos nossos especialistas.
Publicado em Google Jordana Torezan Colombo Excelente!!Publicado em Google Misael Oliveira Excelente orientação profissional, responde com rapidez tbm o que ajuda mto.Publicado em Google Douglas Ravison Muito atenciosa....Publicado em Google Luana Spagnol Muito atenciosa, respeitosa, tirou todas minhas dúvidas! Ótimo atendimento muito obrigada 🥰Publicado em Google Ederson Rodrigues Excelente profissional, muito transparente e objetiva. Recomendo.Publicado em Google Juliana Gardin Santos Muito atenciosa, tirou muito minhas dúvidas... obrigada....Publicado em Google Andriele Geraldo Muito boa . Me ajudou mto nas minhas dúvidas.Publicado em Google adriana Terres Tudo feito com muita excelência, competência e agilidade. Só tenho a agradecer. Super indico.Avaliação totalizada Google 4.9 de 5, com base em 32 avaliações